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REQUER DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VERA LUCIA ROCHA CATELLI

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2020, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, NO VALOR DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 33/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD-SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 34/2020 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE 18.932.048,43, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 30/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 PARA ATENDER A NECESSIDADE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO Á INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 31/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00, OU CONFORME LIMITE DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NO EXERCICIO DE 2020, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988 DE 28/08/2019 - REFERENTE AO IPM.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 26/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.312.174,00 , PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

REQUER O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/20, CONFORME DISPÕE.